Aula nº 18
Sumário: O que significa discriminar?
Discriminação e Liberdade
Fará sentido um homem destacar uma característica acidental de outro e com base nessa característica marginaliza-lo? Trata-se de confundir o sujeito com os seus predicados (reais ou supostos). Falamos de algo que o outro não tem o poder de alterar, que tem que ver com os seus genes e meio ambiente (o que ele é por acidente e não o que ele é pela sua vontade). Aquele que limita os seus julgamentos a uma mera visão superficial demite-se de usar a sua faculdade racional de julgar e adoptar uma atitude crítica que se afaste da mera opinião. Ultrapassá-la significa adoptar uma perspetiva mais alargada e aprofundada daquilo sobre o qual ajuizamos. Esta nossa capacidade de ver e rever, formular hipóteses interpretativas sobre as coisas do mundo e reformulá-las, é o que nos torna humanos. Não nos devemos demitir da responsabilidade de sê-lo.
Quando o homem nasce já é filho de X, neto de Y, nacional de um determinado país, aldeia ou cidade, tem uma determinada cor de pele, um determinado género... Refiro-me a “ele”, determinante artigo definido pela gramática da língua portuguesa, mas também a “ele” que vive, determinado. Contudo, não podemos negar que “ele” continua a ser livre porque aquilo que não é acidental nele (aquilo que ele pôde escolher) é produto da ação da sua vontade livre. É por isso que “ele”, aquele alemão protestante que não denunciou o vizinho judeu quando foi interrogado, arriscando a própria vida, é um “herói”, da mesma forma que foi “herói” Martin Luther King quando arriscou a própria vida em nome da igualdade. Este é aquele que subordina a sua ação a princípios universais e não suportaria viver atormentado pela consciência sempre a dizer-lhe que não devia ter feito o que fez, pois tornou-se quem não queria ser. Este homem não pode julgar superficialmente as coisas e as situações, ele julga-as como Homem desejando que o outro também o julgue como tal. Nós tornamo-nos o que fazemos e somos livres de nos tornarmos qualquer coisa. Quem se pauta pela injustiça é injusto, pela mentira é mentiroso. Pelo contrário, um homem também é livre de ser tornar um “herói” corajoso capaz de proteger um amigo até às últimas consequências da mesma forma que protege qualquer inocente anónimo tendo o poder de o fazer “só porque é homem” e porque é livre. Quem não o faz, por preguiça, abdica de realizar-se da forma mais humana. Não nos parece que o preguiçoso seja capaz de muitos atos heróicos.
Conseguimos aceitar, nós próprios, que o homem não tenha o poder de criar e recriar-se a si próprio através da sua sensibilidade e da sua razão conduzida pelo desejo de felicidade, na liberdade?
É porque o ser-humano é livre e racional que pode ultrapassar a aparência e os juízos imediatos e fáceis. É claro que é mais fácil mantermo-nos na ignorância e à superfície das questões, mas o risco também é muito grande. Não é fácil pensar e investigar os nossos próprios juízos em busca de preconceitos para os erradicar, não é algo que a maioria esteja disposta a fazer, mas também é essa busca pelo conhecimento que nos distingue dos restantes animais.
Não conceber a possibilidade de o próprio indivíduo autodeterminar-se e considerá-lo um ser determinado por uma certa característica significa atentar contra a fórmula da liberdade apontado por Immanuel Kant “A liberdade como homem, cujo princípio para a constituição de uma comunidade eu exprimo na fórmula: ninguém me pode constranger a ser feliz à sua maneira (como ele concebe o bem-estar dos outros homens), mas a cada um é permitido buscar a sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contando que não cause dano à liberdade de os outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode/coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível.1”
Se podemos ser elogiados por um ato heróico é porque nos responsabilizamos e somos responsabilizados por tal ato, porque somos racionais.
A discriminação arbitrária deve ser entendida como uma violação do princípio fundamental da igualdade, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu artigo primeiro reafirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais na sua dignidade e em direitos". Neste sentido é proibido pela lei discriminar alguém em função do sexo, da raça, da cor, da origem étnica ou social, das características genéticas, da língua, da religião, do nascimento, da idade ou da orientação sexual.
São as determinações naturais que fazem o homem um animal, mas é a sua vontade livre que o torna Homem.
Doc. I , Joana F. Caldeira Antunes Martins
1 Kant, Immanuel. A Paz Perpétua e Outros Opúsculos - Sobre a expressão corrente: isto pode valer na
teoria, mas nada vale na prática. Edições 70, Lisboa, 2009
Powerpoint: Todas as Coisas podem ser valorizadas ou desvalorizadas- link: https://www.sendspace.com/file/utaofz
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